TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ZF [PRO] - OFICINAS

Seja bem-vindo à plataforma ZF [pro]!
A ZF Automotive Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.857.349/0015-71, com sede na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, km 11, bairro Portal do Éden, município de Itu/SP, aqui denominada “ZF”, tem como missão contribuir para a próxima geração da mobilidade através do fornecimento de autopeças e sistemas para carros de passeio, veículos comerciais e industriais. Para cumprir sua missão e valorizar a oficina parceira, denominada “OFICINA”, a ZF disponibiliza os ambiente virtuais [Pro]Manager e [Pro]Parts, em seu conjunto denominado como “PLATAFORMA ZF [PRO]”, que oferece as funcionalidades que permitem maior qualidade e agilidade para a aquisição de produtos e serviços, com acesso através dos endereços www.zfpromanager.com.br e www.pro-parts.com.
Estes Termos e Condições de Uso (“T&C”) descrevem as regras para o uso da PLATAFORMA ZF [PRO], definem as responsabilidades da ZF e da OFICINA, bem como as obrigações e proibições sobre as quais a OFICINA deve ter ciência.
Estes T&C devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e com a Política de Devoluções. Leia estes T&C e as Políticas cuidadosamente antes de utilizar a PLATAFORMA ZF [PRO]. Caso não concorde com os termos, a oficina deverá cessar seu uso e o acesso.
Ao acessá-lo ou utilizá-lo, o USUÁRIO da plataforma, como representante da OFICINA, concorda que leu, entende e aceita os termos e as condições informadas e não poderá alegar ignorância sobre estes T&C ou sobre demais documentos que o integram.

1. Glossário

1.1 Para uma melhor compreensão deste documento, esclarecemos os seguintes termos:
a) OFICINA: a oficina que presta os serviços de manutenção de veículos e adquire as peças e produtos ofertados na PLATAFORMA ZF [PRO].
b) Código-fonte: conjunto de instruções escritas em certa linguagem de programação que determina ao computador as tarefas que deve executar.
c) Código malicioso: tipo de código de computador ou script nocivo que tem a função de criar vulnerabilidades no sistema, gerando violações de segurança, além de outros danos possíveis aos sistemas e arquivos digitais.
d) Credenciais de acesso: conjunto de informações composto por nome de USUÁRIO e senha, necessário para o acesso autorizado à PLATAFORMA ZF [PRO].
e) Decompilar: Ato de reverter um aplicativo ou biblioteca eletrônica para obter como resultado o código-fonte.
f) Distribuidor: empresa revendedora de produtos ZF.
g) Link: canal de direcionamento para um website na internet.
h) Login: procedimento de autenticação de USUÁRIO mediante a apresentação correta de credenciais de acesso.
i) Plataforma ZF [pro]: ambiente virtual composto pelos Portais [pro]Manager e [pro]Parts.
j) Perfil: conjunto de informações cadastrais do USUÁRIO.
k) Portal [Pro]Manager: portal de internet que integra a PLATAFORMA ZF [PRO], no qual é possível agendar serviços de manutenção e acessar o referido marketplace de autopeças.
l) Portal [Pro]Parts: marketplace que integra a PLATAFORMA ZF [PRO], dedicado a autopeças resultante da união de fabricantes, distribuidores, varejistas e oficinas, ofertado pela ZF como lugar profissional para compra e venda de produtos automotivos.
m) Script: conjunto de instruções organizadas de maneira ordenada para a execução de determinada tarefa.
n) SMS: mensagens curtas de texto.
o) Software: conjunto de instruções (códigos) escritas para serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas.
p) Técnicas de invasão: formas de acesso a um website, servidor, computador ou serviço por alguém não autorizado, com a finalidade de obter informações sigilosas ou controle, através de práticas nocivas, tais como SQL Injection, DDoS, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo.
q) Usuário: representantes de distribuidores e oficinas cadastrados nos Portais.
r) Vendedor: distribuidor ou varejista de autopeças e produtos associados.
s) Website: é um espaço virtual publicado na Internet, identificado por um nome de domínio e constituído por uma ou mais páginas que podem conter textos, gráficos, informações e funcionalidades oferecidas em ambiente digital.

2. Objeto

2.1 O objeto destes T&C abrange a licença de uso da PLATAFORMA ZF [PRO], outorgada pela ZF à OFICINA, em caráter não exclusivo e intransferível, os direitos e as obrigações na utilização dos serviços de:
a) Agendamentos de serviços, que permite à OFICINA agendar um compromisso, visualizar as solicitações de agendamento pendentes, a agenda de serviços confirmada e os serviços realizados;
b) Treinamentos técnicos via ensino à distância (EAD) no módulo Especialista [pro];
c) Dicas [pro] com orientações sobre serviços e autopeças que podem ser compartilhadas pela OFICINA com seus clientes;
d) Tutoriais sobre o uso do Portal [pro]Manager;
e) Acesso ao catálogo de autopeças ZF;
f) Visão geral do relacionamento na PLATAFORMA ZF [PRO], que permite acessar as últimas encomendas realizadas, os detalhes do perfil da OFICINA e sobre a sua participação na lista de comunicação de boletins informativos;
g) Gestão do Perfil e endereços da OFICINA;
h) Acesso ao histórico de pedidos executados;
i) Acesso aos pedidos de devolução de produtos;
j) Acesso aos Boletins informativos;
k) Criação e acesso ao(s) Carrinho(s) de compras; e
l) Busca e aquisição de autopeças através de informações de (i) placa do veículo ou (ii) do seu modelo.

3. Acesso e utilização da PLATAFORMA ZF [PRO]

3.1 Os serviços oferecidos pela PLATAFORMA ZF [PRO] podem ser contratados pela OFICINA regularmente constituída, mediante disponibilidade e aprovação prévia da ZF.
3.2 O acesso e a utilização da PLATAFORMA ZF [PRO] decorre da relação existente entre a ZF e a OFICINA devidamente aprovada e cadastrada.
3.3 A utilização da PLATAFORMA ZF [PRO] para a gestão de agendamentos de serviços e suas funcionalidades, assim como para o acesso aos treinamentos técnicos disponíveis na plataforma, destina-se exclusivamente à OFICINA cadastrada.
3.4 As solicitações de agendamento registradas na PLATAFORMA ZF [PRO] são organizadas segundo 5 (cinco) estágios de atendimento: (a) solicitado; (b) em andamento; (c) confirmado; (d) concluído e (e) cancelado. Os agendamentos podem ser classificados em categorias do veículo, entre passageiro, comercial ou comercial leve, de modo a facilitar o planejamento da OFICINA para a execução do serviço.
3.5 A aquisição de produtos e a utilização das funcionalidades da PLATAFORMA ZF [PRO] destina-se exclusivamente à OFICINA.
3.6 O acesso à PLATAFORMA ZF [PRO] se dá mediante a autenticação do USUÁRIO e senha da OFICINA, que, por medida de segurança, deve conter o mínimo de oito caracteres e combinar letras e números.
3.7 A senha pode ser alterada pela própria OFICINA mediante link disponível na página de perfil ou de login. Para solicitar a alteração, a OFICINA deve informar o nome do USUÁRIO cadastrado. Caso a OFICINA tenha dificuldade em recuperar sua senha, pode entrar em contato com a Central de atendimento, através do e-mail atendimento@pro-parts.com para o portal [pro]Parts ou contato@zfprotech.com.br para o portal [pro]Manager.
3.8 A partir da página de agendamento de serviços (www.zfpromanager.com.br), a OFICINA acessa à PLATAFORMA ZF [PRO] mediante nova autenticação de seu USUÁRIO e senha, considerando o modelo do veículo no serviço agendado para permitir o acesso automático à página de busca de autopeças referentes àquele modelo informado.
3.9 No menu Visão Geral da PLATAFORMA ZF [PRO], a OFICINA acessa as informações sobre seu perfil, as últimas encomendas executadas e status de assinatura de boletins informativos.
3.10 A funcionalidade Perfil na PLATAFORMA ZF [PRO] permite a atualização das credenciais de acesso pela OFICINA a qualquer tempo.
3.11 A visualização do histórico de pedidos executados na PLATAFORMA ZF [PRO] é permitida à OFICINA, mediante acesso ao ambiente logado.
3.12 A funcionalidade Devolução permite que a OFICINA acompanhe o andamento das devoluções solicitadas.
3.13 A funcionalidade Carrinhos de Compra permite que a OFICINA gerencie seus pedidos, criando seus carrinhos para cada serviço em execução, de modo a organizar as autopeças necessárias ao serviço agendado.
3.14 As compras executadas na PLATAFORMA ZF [PRO] mediante pagamento via cartão de crédito serão identificadas nos lançamentos da fatura como transação “PB* ZFproparts, PORTO ALEGRE”.

4. Obrigações da OFICINA

4.1 Ao fazer uso da PLATAFORMA ZF [PRO], a OFICINA se compromete com as seguintes obrigações:
a) Manter o conteúdo e teor das informações cadastradas junto à ZF sempre corretas, completas e atualizadas;
b) Administrar e zelar por sua conta nos Portais;
c) Garantir o acesso somente a funcionários/USUÁRIOS que estejam aptos ou liberados para a visualização das informações e o uso das funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA ZF [PRO];
d) Responsabilizar-se por quaisquer perdas, danos, obrigações, despesas e prejuízos que seus funcionários/USUÁRIOS venham a causar em decorrência da utilização da PLATAFORMA ZF [PRO];
e) Responsabilizar-se pelos atos e/ou omissões de seus funcionários e subcontratados utilizados nos serviços, para todos os seus efeitos legais, que causem quaisquer acidentes pessoais ou danos materiais, inclusive a terceiros, dentro ou fora das dependências da OFICINA onde serão coletados ou descarregados os produtos e demais instalações operacionais;
f) Proibir o uso indevido por qualquer USUÁRIO, das informações, das funcionalidades, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pela PLATAFORMA ZF [PRO] para quaisquer que sejam os fins, assumindo a responsabilidade por eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado;
g) Gerenciar seus equipamentos, inclusive servidores, para acesso à PLATAFORMA ZF [PRO] de forma segura;
h) A OFICINA tem o direito não-exclusivo e intransferível de utilizar a PLATAFORMA ZF [PRO] e as funcionalidades disponíveis de acordo com estes T&C. A OFICINA aceita e declara compreender que o acesso aos websites e suas funcionalidades é restrito, mediante login com suas credenciais de acesso;
i) A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo a OFICINA a única responsável por sua guarda em segurança e quem assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso de suas credenciais de acesso ou pela utilização da sua senha por terceiros;
j) Verificar os tutoriais disponibilizados pela ZF para a correta orientação sobre a utilização dos recursos da PLATAFORMA ZF [PRO];
k) Acompanhar as solicitações de agendamento realizadas pelos proprietários de veículos para a análise de disponibilidade e o devido encaminhamento da confirmação do compromisso de atendimento;
l) Respeitar as condições de agendamento realizadas através da PLATAFORMA ZF [PRO], como horários de funcionamento;
m) Contatar o proprietário de veículo solicitante do agendamento para confirmar o compromisso agendado;
n) É vedado o uso de autopeças falsificadas para a execução dos serviços;
o) Emitir a Nota Fiscal correspondente ao serviço realizado;
p) Notificar o proprietário do veículo sobre a emissão da Nota Fiscal através do Portal [pro]Manager;
q) Garantir o direito ao cancelamento e ao reagendamento do serviço por parte do proprietário de veículo sem ônus para a ZF;
r) Prestar o efetivo suporte à ZF no esclarecimento de eventuais solicitações e/ou reclamações de proprietários de veículos quanto ao serviço executado;
s) Não empregar códigos maliciosos, técnicas de invasão e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a PLATAFORMA ZF [PRO] para práticas nocivas à ZF e/ou a terceiros, ou que possa interferir no seu bom funcionamento nem o utilizar para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela ZF;
t) Não utilizar a PLATAFORMA ZF [PRO] para além deste direito e concorda em não modificar, copiar, reproduzir ou retransmitir qualquer conteúdo ao qual tenham acesso; nem desmontar, fazer engenharia reversa ou de outro modo decompilar os Portais, exceto quando autorizado por lei ou por licenças específicas e explícitas fornecidas pela ZF;
u) Efetuar o pagamento dos produtos selecionados conforme opção selecionada;
v) Utilizar somente os meios de pagamento que a PLATAFORMA ZF [PRO] disponibiliza para a aquisição de autopeças, de modo a garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção implementados;
w) Receber e conferir os produtos adquiridos e, em caso de necessidade, proceder com a solicitação de troca, conforme estabelece a Política de Devolução.

5. Obrigações da ZF

5.1 Além das demais obrigações previstas nestes T&C, são obrigações da ZF:
a) Enviar à OFICINA, através de notificação via e-mail, as credenciais de acesso para viabilizar o primeiro acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA ZF [PRO];
b) Comunicar à OFICINA sempre que forem disponibilizados modificações, atualizações, lançamento de novas versões ou correções de eventuais falhas identificadas na PLATAFORMA ZF [PRO];
c) Corrigir eventuais falhas na PLATAFORMA ZF [PRO] e mantê-la tecnicamente atualizada, fornecendo novas versões que venham a ser liberadas para uso, desde que contenham alterações, acréscimos de rotina ou melhoria de desempenho;
d) Prestar assistência e suporte à OFICINA, solucionando dúvidas sobre a utilização da PLATAFORMA ZF [PRO] e suas funcionalidades;
e) Reestabelecer o acesso mediante solicitação da OFICINA para a atualização de senha;
f) Sempre que necessário, facilitar a resolução de solicitações e reclamações relacionadas a compra e entrega de produtos ou serviços solicitados e/ou adquiridos através da PLATAFORMA ZF [PRO] envolvendo as Partes interessadas na questão analisada;
g) Encaminhar elogios, reclamações e solicitações das OFICINAS que as envolvam, para os esclarecimentos e as adoções de medidas necessárias.

6. Propriedade intelectual

6.1 A propriedade intelectual sobre a PLATAFORMA ZF [PRO] e todo o conteúdo nele disponibilizado incluindo, mas não limitado, a textos, software tal como aplicações mobile, scripts, códigos-fonte, designs, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, aplicações, interfaces, funções interativas, são de propriedade exclusiva da ZF e ou de seus parceiros comerciais e protegidos por direitos, conforme previsto nas respectivas legislações nacionais e internacionais.
6.1.1 Ao USUÁRIO não é permitido utilizar nenhum desses direitos de propriedade intelectual para além do escopo que é expressamente autorizado nestes T&C.
6.2 Conforme expressamente informado nestes T&C, os USUÁRIOS não podem: arrendar, emprestar, revender, sublicenciar ou distribuir de outra forma a PLATAFORMA ZF [PRO] objeto destes termos; utilizá-lo para desenvolver produto que seja concorrente; permitir o acesso de terceiros ao ambiente virtual; decompilá-lo ou mesmo tentar qualquer forma de engenharia reversa em relação à PLATAFORMA ZF [PRO].
6.3 Toda e qualquer divulgação (mídia, redes sociais, marketing etc.) pelos USUÁRIOS que envolva a PLATAFORMA ZF [PRO]devem preservar o formato e o conteúdo a ser compartilhado. É vedada a divulgação com propósito de desvio de clientela.
6.4 Qualquer divulgação autorizada da documentação da PLATAFORMA ZF [PRO]deve ser acompanhada de nota informativa dos direitos autorais à ZF.
6.5 A infração à presente cláusula é considerada grave e obriga os USUÁRIOS ao pagamento à ZF de indenização e ressarcimento, sem prejuízo das devidas sanções previstas na legislação civil e criminal.

7. Confidencialidade

7.1 As Partes, por si, suas Afiliadas, seus funcionários, prepostos, agentes, representantes e subcontratados, obrigam‐se a manter sigilo sobre as Informações Confidenciais da outra Parte às quais venha a ter acesso ou conhecimento, ou ainda, que lhe sejam confiadas, salvo para o estrito cumprimento destes T&C, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros, salvo para o estrito cumprimento do objeto destes termos e outros ligados a este, ou se houver consentimento expresso da outra Parte, sob pena de responder por perdas e danos, nos limites dos prejuízos causados.
7.2 Não será considerada Informação Confidencial de nenhuma das Partes, a informação que:
a) seja ou se torne de domínio público, desde que isto não ocorra por atos ou omissões da outra Parte;
b) estava na posse legal da outra Parte antes da revelação e não tenha sido obtida pela outra Parte, direta ou indiretamente, da Parte divulgadora; e
c) seja licitamente divulgada para a outra Parte por um terceiro sem restrição na divulgação.
7.3 Esta cláusula não poderá ser interpretada de forma a proibir a divulgação da informação confidencial se tal ação for exigida por lei ou por uma decisão válida judicial ou de outra autoridade governamental competente. Fica ressalvado que a Parte intimada, ou de outra forma compelida por lei ou ordem judicial válida a divulgar a informação confidencial, deve (i) primeiramente fornecer à outra Parte um aviso por escrito suficiente e imediato do recebimento da intimação ou outro pedido de divulgação e, ainda, (ii) empregar todos os esforços razoáveis para obter uma ordem de proteção requisitando que a informação confidencial a ser divulgada seja utilizada tão somente para os objetivos os quais essa ordem foi emitida.
7.4 Não obstante a obrigação da Parte notificada acima prevista, nenhuma disposição desta cláusula poderá limitar ou restringir a capacidade da outra Parte agir em seu próprio nome e às suas próprias custas para prevenir ou limitar a divulgação exigida da informação confidencial.

8. Sanções por descumprimento

8.1 Sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis, os USUÁRIOS com registros de atividades consideradas suspeitas, ofensivas ou constituam violação destes T&C, poderão ter o acesso a suas contas suspenso com a comunicação do ocorrido, quando cabível, aos representantes das empresas, bem como o cancelamento de contas de acesso e remoção de lançamentos feitos na PLATAFORMA ZF [PRO].
8.2 O USUÁRIO declara que as informações prestadas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que serão mantidas atualizadas durante sua permanência como USUÁRIO da PLATAFORMA ZF [PRO], ciente de que as informações e os documentos solicitados e não enviados em data aprazada ensejarão o cancelamento do seu pedido de cadastro/registro.
8.3 A Parte Infratora será responsável por todos e quaisquer danos e prejuízos causados à Parte Inocente, a terceiros e/ou ao meio ambiente, ocasionados em virtude de sua ação, omissão, culpa ou dolo, de seus empregados, subcontratados e demais profissionais envolvidos na execução destes T&C, independentemente da sua natureza.

9. Isenção de responsabilidades

9.1 Devido à natureza da atividade oferecida por meio do uso da PLATAFORMA ZF [PRO] pelos USUÁRIOS, a ZF não se responsabiliza por:
a) garantir que o acesso ao website esteja livre de falhas ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos ao controle direto dos administradores do sistema. em razão do ambiente peculiar de internet e da natureza da tecnologia empregada.
b) eventuais imprecisões, indisponibilidade e ausência de atualizações decorrentes da tecnologia de terceiros que atuem no aprimoramento da PLATAFORMA ZF [PRO];
c) fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis e eivados de dolo quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, instrumentos e ferramentas virtuais.
9.2 O USUÁRIO isenta a ZF de quaisquer reclamações referentes a descumprimento de prazos, interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual e de internet, dos quais a ZF não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar.

10. Disposições gerais

10.1 Estes T&C podem ser atualizados mediante comunicação prévia e expressa pela ZF com 30 (trinta) dias de antecedência, período no qual os USUÁRIOS poderão optar por rescindi-lo nos termos aqui previstos, passando após este período a ser reconhecido e produzir efeitos legais, substituindo os presentes termos mediante aceite que formaliza a assinatura pelas Partes ou por seus prepostos nos termos da cláusula da assinatura eletrônica abaixo.
10.2 Os presentes T&C obrigam as Partes e seus sucessores. Somente os USUÁRIOS possuem licença, não exclusiva, para a utilização da Plataforma, sendo-lhes, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostas por este instrumento.
10.3 As Partes admitem como válida para todos os fins legais a assinatura dos presentes T&C em forma eletrônica, na forma do §2º do art. 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001, por meio do aceite e adesão aos seus exatos termos.
10.4 A tolerância de qualquer das Partes com relação à exigência do regular e tempestivo cumprimento das obrigações de outra Parte não constituirá renúncia, desistência, alteração, modificação, ou novação de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio destes T&C, constituindo mera liberdade, que não impedirá a Parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes termos a qualquer tempo, exceto se formalizado de outra forma, por escrito.
10.5 As condições estabelecidas neste T&C são regidas pela legislação brasileira e as partes elegem os juizados e tribunais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outra localidade, por mais privilegiados que possam parecer.

11. Termo de aceite

11.1 [ ] O USUÁRIO declara que leu, entendeu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições destes Termos & Condições de Uso da PLATAFORMA ZF [PRO], da Política de Devolução, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Itu, julho de 2023.